A read is counted each time someone views a publication summary such as the title, abstract, and list of authors, clicks on a figure, or views or downloads the fulltext. Ana claudia godinho, anne vieira, edecarla duarte, lenira fontes, natassia caires, raquel luiza, tayane duarte. Direito civil p concursos curso regular com videoaulas 2020. A remissao do direito ao penhor e a renuncia do credor a. Obrigacoes e responsabilidade civil fgv direito rio. Teoria geral do direito civil i university of macau. A remissao da divida, aceita pelo devedor, extingue a obrigacao, mas sem. Transmissao dos direitos e obrigacoes emergentes do contrato. Qualificacao do cumprimento na teoria do facto juridico ii. Telles, inocencio galvao manual dos contratos em geral, 4 edicao, coimbra. Este e um exemplo do fenomeno da despatrimonializacao do direito civil. Direito civil direito tributario direito processual civil lei n. Atualmente e desembargador federal pelo tribunal regional federal da 3.
1369 373 1241 161 1604 8 1548 412 1042 778 1425 1322 191 236 1298 1503 272 368 867 1377 187 450 1433 91 1628 11 49 266 290 1337 385 533 703 1123 1394 220 888 802 667 852 127 1103 1412 1404 462 869 241